Desativado - Transformação de EIRELI para Empresário Individual

TRANSFORMAÇÃO DE EIRELI PARA EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Obs. NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO, A EMPRESA NÃO PERDE O PORTE, SOMENTE ADICIONE ESTE EVENTO SE FOR O CASO

1º Passo: Viabilidade de alteração de Natureza Jurídica e/ou outros Eventos;

2º Passo: DBE de alteração de Natureza Jurídica e/ou outros Eventos;

3º Passo: Modulo Integrador , preencher todos os dados até finalizar a FCN. (Viabilidade e DBE devem ser incluídos / informados apenas no segundo processo).

FCNs

1º Processo

FCN, ATO - 002 & Evento - 046

Obs1: Desmarcar a caixinha "Possui DBE e/ou Viabilidade de Matriz" e avançar até finalizar a FCN, será gerada apenas a capa do processo o ato deverá ser feito pelo usuário (a) e deve estar no formato de PDFA e inserido no momento do envio no Registro Digital como Documento principal.

Obs2: O ATO (alteração contratual de EIRELI) deverá conter as cláusulas de alteração (caso esteja alterando algo além da natureza jurídica).

Obs3: Esses eventos de alteração (se houver) só aparecerão na capa do segundo processo em razão da integração viabilidade/DBE.

Obs4: Caso a empresa esteja cancelada pelo art. 60 , solicite uma viabilidade com o evento de reativação que deve ser informada nesta FCN. Neste caso, não desmarque a caixinha, informe o protocolo da viabilidade de reativação, clique em Integrar e avançar.

2º Processo

FCN, ATO 080 & Evento - 046

Obs1: Caso existam outras mudanças, além da transformação (eventos), deverão ser informadas nesta FCN;

Obs2: Marcar a caixinha "Possui DBE e/ou Viabilidade de Matriz";

Obs3: Inserir o protocolo de Viabilidade e DBE e clicar em INTEGRAR;

Obs4: Ao final será gerada a capa de processo, o ato deverá ser feito pelo usuário (a) e deve estar no formato de PDFA e inserido no momento do envio no Registro Digital como Documento principal.

NO REGISTRO DIGITAL:

Faça o seguinte:

Você fará o primeiro processo (alteração), informa a FCN, o DAR, coloca os documentos (se precisar), assina tudo, deixa pronto, mas NÃO ENVIA.

Faça o segundo processo (constituição), da mesma forma, preenche tudo, assine, anexa, deixe pronto, mas NÃO ENVIE.

Retorne no primeiro processo, avance, o sistema irá solicitar o PROTOCOLO DE TRANSFORMAÇÃO, insira o protocolo do segundo processo e avance (vai vincular os dois processos) aí basta enviar e pronto.

Manual de envio de processo de transformação - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso | JUCEMAT

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ATUALIZADA EM 20/05/2021